Termos e Condições

 

 

As seguintes disposições regerão as Condições Gerais de Transporte entre o Usuário e SKY COURIER INTERNATIONAL S.R.L., doravante SkyBox, o alcance sobre a mesma, seus agentes e funcionários, bem como as obrigações e responsabilidades de cada parte:

1- O serviço consiste em receber correspondência e/ou mercadoria, classificá-la, transportá-la ao país de destino e entregá-la no endereço designado pelo Usuário, com a freqüência combinada no Formulário de Inscrição.

2- O Usuário autoriza a SkyBox a descontar no seu cartão de crédito ou por qualquer outro meio de pagamento aceito, todos os custos gerados por este serviço, tais como a parcela anual de assinatura, a prorroga anual automática da assinatura, as entregas especiais, etc., bem como os custos por peso transportado de acordo com a tarifa em vigor. Todos os custos indicados, bem como os adicionais estabelecidos ou a ser estabelecidos serão responsabilidade do Usuário e de acordo com suas orientações serão descontados no seu Cartão de Crédito ou quitados através de qualquer outra forma de pagamento.

3- Para o transporte de correspondência e/ou mercadoria através  deste serviço se aplicará o critério de Peso Dimensional seguindo as normas estabelecidas pela IATA para casos em que o peso real de envio seja menor ao resultado de multiplicar a altura pela largura pela profundidade do pacote em polegadas dividido por 166.

4- As perdas ou danos que possam sofrer os envios não serão de responsabilidade da SkyBox, nem dos seus agentes e/ou funcionários. Caso existir alguma responsabilidade, será limitada ao valor manifestado e sujeito ao que estabelece a cláusula 11 das Condições Gerais de Transporte.

5- SkyBox reserva-se o direito de negar o transporte de correspondência e/ou mercadoria de qualquer natureza e a qualquer pessoa, firma ou companhia a sua discrição. Somente serão transportados documentos e envios que cumpram o disposto nos convênios postais internacionais, nas Condições Gerais de Transporte y na legislação nacional ou internacional aplicável ao caso.

6- SkyBox não transportará materiais perecíveis, nem perigosos que possam causar danos, combustíveis, ou que contenham álcool (perfumes, colônias, cremes, emulsões, etc.), explosivos (sprays, com ar ou gás comprimido), ouro ou prata em barras, pó ou qualquer outra forma de materiais semipreciosos, pedras preciosas ou semipreciosas, incluindo carvões e diamantes comerciais, dinheiro (bilhetes ou moedas) de qualquer nacionalidade, documentos e valores negociáveis, ações, bônus, certificados, cupões, selos de correio sem anular, bônus de guerra ou organismos internacionais, cheques ao portador, em branco ou endossado, cheques de viageiro, antiguidades, pinturas, materiais orgânicos e plantas, alimentos perecíveis, munições, todo tipo de armas, pornografia, tabaco, químicos corrosivos, líquidos em geral. A enumeração precedente não é taxativa e a Skybox poderá  recusar a seu exclusivo critério o transporte de todo envio.

7- No suposto caso de ser entregue a Skybox algum envio contendo documentos, mercadorias e/ou materiais cujo transporte a Skybox não realiza, o Usuário ficará obrigado a assumir todos os custos por danos e prejuízos ocasionados, além dos custos derivados de qualquer reclamação ou sanção pública ou privada que possam resultar como conseqüência desse ato. Igualmente, Skybox terá  direito a abandonar imediatamente o transporte de um envio ao tomar conhecimento que o mesmo infringe estas cláusulas e/ou as regulamentações nacionais ou internacionais em vigor, sem nenhuma responsabilidade por sua perda ou deterioração total ou parcial.

8- El Usuário será responsável por perdas, danos e/ou gastos gerados em razão do não cumprimento das obrigações assumidas e das Condições Gerais de Transporte ou como resultado da sua negligencia, e exonera expressamente a Skybox de qualquer responsabilidade quanto a danos e prejuízos inerentes ao dito e de eventuais sanções que as aduanas, administrações postais ou outros órgãos públicos possam impor ao Usuário por causa do conteúdo dos seus envios.

9- SkyBox reserva-se o direito de inspecionar a correspondência e/ou mercadoria entregues a seus Usuários a fim de determinar se os mesmos cumprem as regulamentações nacionais e internacionais em vigor, bem como as Condições Gerais de Transporte. A inspeção não garante que o envio seja suscetível de entrar a outro país sem infringir as normas aduaneiras vigentes nesse território ou em outros que devam atravessar para ser transportado ao destino.

10- SkyBox será responsável por documentos ou envios dos Usuários enquanto estiverem sob sua custodia, durante um prazo máximo de 60 dias (sessenta dias), contados a partir de notificada de forma fidedigna sua recepção no seu depósito. Findo dito prazo a correspondência e/ou mercadoria do Usuário não poderão ser objeto de nenhuma reclamação, salvo petição escrita de uma extensão antes do vencimento, o que estará sujeito a custos adicionais por armazenagem. Caso o Usuário alegue com embasamento que sua correspondência e/ou mercadoria foi perdida por negligencia da SkyBox, seus agentes e/ou funcionários, a responsabilidade não poderá se estender a danos e prejuízos, diretos ou indiretos sofridos como conseqüência desse ato, nem da perda dos lucros e ingressos ou lucro cessante. O período razoável utilizado para a busca e entrega dos documentos e/ou envios perdidos não será considerado como demora na entrega.

11- Será aplicado um adicional de 3% a todas as mercadorias a ser transportadas no conceito de Seguro, até um máximo de USD 5.000. Aos efeitos da determinação do valor de um documento, será considerado seu valor de restituição ou substituição no momento e lugar de embarque, sem que dito valor tenha relação com a sua utilidade comercial para o Usuário caso ocorresse uma perda do mesmo.

12- SkyBox não assume responsabilidade alguma caso: 1) a perda, dano, demora, falta de entrega ou não entrega fora provocadas pela negligencia de terceiros. 2) a perda, dano, demora, falta de entrega ou não entrega fora provocada pelo ato, descuido ou omissão do embarcador, receptor ou qualquer outra parte diferente da Skybox que tivesse relação com o transporte. 3) caso existir violação por parte do remitente ou destinatário de qualquer das condições estabelecidas neste convenio ou de qualquer regulamentação nacional ou internacional em vigor; 4) a perda, dano, demora, falta de entrega ou não entrega fora conseqüência de força maior, caso fortuito, perigos aéreos, tumultos, greves, comoções civis, amotinamentos, revoluções, incidentes relacionados a um estado de guerra, condições climáticas ou técnicas, etc.

13- As reclamações dos Usuários pela demora, perda, falta de entrega ou não entrega, deverão ser realizadas por escrito perante o escritório da Skybox dentro de quinze (15) dias seguintes a data de recepção nos escritórios de Miami ou Madrid. Fora desse período de tempo, não poderão realizar-se nenhuma reclamação. Não serão consideradas reclamações até que todos os gastos de transporte sejam pagos. O montante de quaisquer reclamações não poderá ser deduzido dos gastos de transporte devidos a Skybox.

14- SkyBox não é transportador aéreo nos termos da Convenção de Varsóvia de 1929 e posteriores tratados internacionais, e somente atua como agente dos seus Usuários, consignando correspondência e/ou mercadoria em linhas aéreas para seu transporte. Isso não diminui o direito da Skybox receber indenização de qualquer linha aérea por perda, dano ou gasto que incorra a mesma ou algum dos seus Usuários, cujos direitos se substabelecem ao seu favor, com a expressa conformidade dos mesmos.

15- SkyBox não assume nenhuma responsabilidade por produtos oferecidos nos comércios, donde os Usuários adquirem mercadorias, através de catálogos, sites web ou qualquer outro meio de exposição comercial, nem por demoras nos envios ao endereço físico do Usuário em Miami, ou Madrid, e também pelo tipo de embalagem, o tamanho, peso ou a qualidade do mesmo, prestando somente os serviços expostos nas Condições Gerais de Transporte.

16- Este convenio tem vigência por um ano, sendo prorrogado de forma automática ao seu vencimento caso não houver notificação por escrito realizada pelo Usuário, com trinta (30) dias de antecedência ao vencimento do mesmo. Igualmente, este convenio poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com aviso prévio por escrito com trinta (30) dias de antecedência. Caso a rescisão seja feita pelo Usuário, não lhe será devolvida a parcela de assinatura ou proporcionais a mesma.